A importância de transferir a nanotecnologia do plano das pesquisas para o da comercialização já foi apresentado em vídeo neste nanorreico blog (clique aqui). O governo brasileiro sabe disso e vê a nanotecnologia como uma das áreas que merecem prioridade nas ações governamentais. Por isso, este governo acaba de dar um passo no sentido de fortalecer e coordenar os esforços empresariais brasileiros na área de nanotecnologia.
Uma portaria que cria o SisNano (245, de 5 de abril de 2012) foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União.
O SisNano visa a desenvolver um programa de mobilização de empresas instaladas no Brasil e de apoio às suas atividades, para atuarem no desenvolvimento de processos, produtos e instrumentação, envolvendo ciência e tecnologia na nanoescala.
Segue abaixo o texto da portaria:
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO como um dos elementos do Programa Nacional de Nanotecnologia, no âmbito da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e associado ao Plano Brasil Maior.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO, como um dos elementos do Programa de Nacional de Nanotecnologias, no âmbito da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI e associado ao Plano Brasil Maior - PBM.
Art. 2° O SisNANO tem por objetivos:
I - estruturar a governabilidade para as nanotecnologias;
II - desenvolver um programa de mobilização de empresas instaladas no Brasil e de apoio às suas atividades, para atuarem no desenvolvimento de processos, produtos e instrumentação, envolvendo ciência e tecnologia na nanoescala;
III - promover no País o avanço científico e tecnológico e a inovação ligados às propriedades da matéria na nanoescala;
IV - otimizar a infraestrutura, o desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada e as atividades ligadas à inovação na nanoescala, servindo como suporte ao avanço acelerado do País na área estratégica de nanotecnologias, dotando o País de infraestrutura no mínimo equivalente aos países mais adiantados na área e de formas de operação adequadas à participação de todos os atores relevantes nesse processo;
V - consolidar e ampliar a pesquisa em nanotecnologias, expandindo a capacitação científica e técnica necessária para explorar os benefícios resultantes dos desenvolvimentos associados e suas implicações tecnológicas em: nanofabricação, desenvolvimento e aplicação de nanopartículas, instrumentação em nanociência e nanotecnologia, processos em nanoeletrônica, nanotoxicologia, energias renováveis e limpas, nanobiotecnologia, nanocompósitos, nanofármacos, nanosensores, nanoatuadores e materiais nanoestruturados;
VI - universalizar o acesso da comunidade científica, tecnológica e de inovação do País à infraestrutura avançada para produção e caracterização de nanoestruturas e produtos finais, utilizando propriedades da nanoescala e materiais baseados nessas propriedades;
VII - capacitar o País a desenvolver programas de cooperação internacional em condições de igualdade com os parceiros atualmente mais desenvolvidos na área, sempre tendo em vista os grandes objetivos nacionais;
VIII - desenvolver programas de cooperação internacional junto aos países do Mercosul, objetivando à formação de recursos humanos, à promoção de reuniões conjuntas e à troca de experiências na área de nanotecnologias; e
IX - promover a formação, capacitação e fixação de recursos humanos, a educação em nanotecnologias e sua divulgação.
Art. 3° O SisNANO será formado por duas categorias de laboratórios:
I - os Laboratórios Estratégicos; e
II - os Laboratórios Associados.
§ 1º Os Laboratórios Estratégicos terão as seguintes atribuições e características específicas:
I - são laboratórios do MCTI que integram vários conjuntos de sistemas e equipamentos para atuação em nanociência e nanotecnologia e têm a característica de serem "Facilidades Abertas" instaladas em Unidades de Pesquisa do MCTI e nos quais a utilização dos equipamentos é disponibilizada a usuários externos, numa fatia nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do tempo de máquinas; e
II - são totalmente financiados pelo MCTI e terão forte missão educacional no âmbito da Nanociência e da Nanotecnologia, formando usuários, treinando pessoal qualificado e garantindo o acesso aos equipamentos e sistemas pelas comunidades científica, tecnológica e de inovação na nanoescala.
§ 2º Os Laboratórios Associados ao SisNANO são laboratórios que integram vários conjuntos de sistemas e equipamentos em Nanociência e Nanotecnologia ou laboratórios altamente especializados, localizados nas Universidades e Institutos de Pesquisa e/ou Desenvolvimento e nas quais uma fração mínima de 15% (quinze por cento) do tempo dos equipamentos durante o horário de atividades é disponibilizada a usuários externos à instituição.
§ 3º Todos os Laboratórios Estratégicos participarão em projetos de P, D & I.
§ 4º Os Laboratórios Estratégicos e os Associados terão como Coordenador Responsável o Dirigente Máximo da instituição ou um pesquisador por ele indicado.
§ 5º As Universidades e Institutos de Pesquisa e/ou Desenvolvimento que possuam sistemas e equipamentos para atuação na área de Nanotecnologia ou laboratórios altamente especializados integrarão o Sistema SisNANO na condição de Laboratórios Associados, desde que sua proposta de adesão esteja estruturada na forma prevista nos § 2º e § 4º deste artigo, a fim de garantir o funcionamento e a governança do SisNANO.
Art. 4º Compete ao Comitê Consultivo de Nanotecnologia (CCNano), instituído pela Portaria MCTI nº 260, de 3 de maio de 2011:
I - supervisionar as atividades do SisNano;
II - analisar as propostas submetidas por instituições de pesquisa que queiram se integrar à rede SisNANO; e
III - recomendar ao MCTI novos Laboratórios Estratégicos e o credenciamento dos Laboratórios Associados com base na proposta de adesão.
Parágrafo único. A adesão dos Laboratórios Associados será formalizado por um Acordo de Cooperação Técnica Científica (ACTC) entre o MCTI e a instituição proponente.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Por que é tão importante avançar no conhecimento em nanotecnologia?
ResponderExcluirJuliana, primeiramente, muito obrigado por participar do blog.
ResponderExcluirBoa questão! A mesma pergunta poderia ser estendida ao conhecimento científico, em geral, visto que a nanociência é uma das pontas de flecha da ciência atual.
Por exemplo, quando o método científico demonstrou que era possível combater doenças pela estudo racional e metódico dos fenômenos patológicos, deixamos de fazer a sangria para utilizar vacinas ou antibióticos, o que proporcionou melhora na qualidade e no tempo de vida das pessoas. Em outras áreas, a revolução causada pela ciência também foi fantasticamente gritante. Assim, os povos que investiram em ciência tiveram benefícios que compensaram de longe os seus investimentos.
Na prática, a nanotecnologia tem proporcionado obter, a partir de materiais convencionais, propriedades até então desconhecidas. Com o carbono foi obtido nanotubos extremamente resistentes; com fármacos convencionais conseguiu-se atingir mais especificamente o seu alvo (bactérias, tumores, etc...), evitando-se assim os efeitos colaterais; com óxidos de ferro foram produzidas nanopartículas superparamagnéticas, que podem ser usadas para levar um fármaco a determinado local do corpo quando atraídas por ímãs; protetores solares praticamente invisíveis quando aplicados, mas muito mais eficazes; etc...
Por isso e por muito mais, com a nanotecnologia vem sendo feita uma verdadeira revolução em diversas áreas do nosso conhecimento. O mercado de nanotec deve movimentar dezenas de trilhões de dólares só nesta década. OS EUA investem em seu programa de nanotec uma verba só comparável ao seu antigo projeto Apollo para chegar à Lua.
Enfim, Juliana, recomendo-lhe que acompanhe o blog, leia as postagens, e fique por dentro do que a nanotec tem dado à luz.
Um abraço!