Orientações do FDA sobre nanotecnologia em cosmético e alimentos

A agência estadunidense de regulação, a FDA (US. Food and Drug Administration), emitiu no último dia 20 de abril dois projetos de documentos com propostas de orientações sobre o uso da nanotecnologia endereçado às indústrias de alimentos e de cosméticos. Ambos estão abertos a consultas e sugestões.

Os dois documentos são: “Guidance for Industry: Assessing the Effects of Significant Manufacturing Process Changes, including Emerging Technologies, on the Safety and Regulatory Status of Food Ingredients and Food Contact Substances, Including Food Ingredients that are Color Additives” e “Guidance for Industry: Safety of Nanomaterials in Cosmetic Products” e estão disponíveis no campo “Publicações” deste site.

O documento voltado para os fabricantes de alimentos descreve fatores que devem ser considerados para se determinar mudanças nos processos de fabricação, incluindo os que envolvem nanotecnologia, tais como os que criam uma mudança significativa que possa afetar a identidade da substância alimentar; afetar a segurança da utilização da substância alimentar; afetar o estado de regulador da utilização da substância alimentar; ou que garantam uma submissão regulamentar à FDA.

As orientações para produtos cosméticos discutem o pensamento atual da FDA sobre a avaliação da segurança dos nanomateriais quando utilizados em produtos cosméticos. Pontos-chave incluem: 

i) os requisitos legais para cosméticos fabricados usando nanomateriais são os mesmos que aqueles para quaisquer outros cosméticos. Enquanto os cosméticos não estão sujeitos a aprovação pré-comercial, empresas e indivíduos que comercializam os cosméticos são legalmente responsáveis pela segurança dos seus produtos e eles devem estar devidamente rotulados;

ii) para realizar as avaliações de segurança de produtos cosméticos que contenham nanomateriais, testes-padrão de segurança podem precisar ser modificados ou novos métodos desenvolvidos.

Ambos os guias incentivam os fabricantes a consultar o FDA antes de lançar seus produtos no mercado. 

A FDA está investindo em um amplo programa de ciência da nanotecnologia regulamentar, incluindo o desenvolvimento de dados e ferramentas necessárias para identificar propriedades de nanomateriais e avaliar o impacto que podem ter sobre os produtos.

Comentários devem ser enviados no prazo de 90 dias, a contar da publicação, para o seguinte endereço: http://www.regulations.gov.

Fontes: FDA 1, FDA 2, ABDI