Patentes: o ar que a pesquisa respira!

Para a maioria dos pesquisadores, a patente é o resultado do seu trabalho. Para a maioria dos homens de negócio, a patente é a pedra fundamental de seu trabalho. Seja como for, fato é que as patentes são a proteção da inovação industrial. Se estiver difícil enxergar isso, eu o ajudo. Digamos que você tenha inventado uma nanopartícula à qual é associado um fármaco e que este sistema cura uma grande porcentagem dos pacientes com câncer de mama. Esse sistema deve gerar um grande interesse na indústria farmacêutica e, assim, você tem um tesouro em suas mãos. Você vende a idéia. A indústria produz, comercializa e lucra bilhões. Você também ganhou dinheiro. Suficiente, digamos, para pagar seus gastos com a pesquisa que levou ao produto e para te enriquecer. Sua pesquisa parece ter sido um bom investimento.

Porém, sua pesquisa foi vendida. Caiu no meio industrial. Mesmo que nem todos os detalhes técnicos estejam revelados, a idéia já é pública. Nesse ambiente, surgem as empresas que copiam a sua idéia sem gerar renda para você, o desenvolvedor do produto original.

Copiar é fácil. Não exige recursos humanos altamente capacitados nem muita infraestrutura. Quem copia não arca com os gastos de pesquisa e desenvolvimento, e mesmo assim consegue lucrar com o mesmo produto que você demorou anos para desenvolver. É, portanto, num ambiente livre de patentes que copiar é um negócio mais lucrativo que pesquisar e desenvolver novos produtos e processos. É assim, sem patentes, que a inovação nas indústrias torna-se um negócio pouco atraente. Resultado: estagnação industrial. Portanto, patentes e desenvolvimento industrial andam juntos, lado a lado. A patente garante que a pesquisa seja um investimento que dê um retorno financeiro interessante.

Uma reportagem do Financial Times do dia 20/05/20011 (Patent proof of rising innovation) mostra que a inovação nas indústrias deve crescer nos próximos anos e que os governos dos principais nichos de atividade patentária já enxergam a necessidade de tornar o sistema de patentes apto a suportar o crescente registro de pedidos de patente. Certamente a nanotecnologia é um dos carros-chefe deste aumento.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (sigla inglesa Wipo) e os escritórios de patente estadunidense e europeu registraram uma alta no registro delas em 2010, após um declínio observado em 2009 e devido principalmente à recente crise econômica mundial, e eles esperam que o número de registros aumente ainda mais nesse ano. Esse crescimento deve ser uma boa notícia para o futuro em longo prazo da economia global, dado o papel vital desempenhado pelas patentes na inovação industrial – as patentes dão aos inventores a garantia de manter um monopólio de 20 anos sobre a comercialização de seu produto ou processo inovador em troca da revelação completa dos detalhes técnicos destes.

Mas o aumento na atividade patentária está longe de ser uniformemente distribuído pelo mundo afora. O aumento mais espetacular ocorreu na Ásia. Isso não é surpreendente, visto que lá houve, recentemente, um aumento extraordinário dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Enquanto o volume total de atividade patentária registrado sob o Tratado Internacional de Cooperação Patentária aumentou 5,6 % no mundo inteiro, na China e na Índia esse aumento foi de 55,6 e 36,6 %, respectivamente. A Ásia se tornou, assim, a região com maior índice de registro de pedidos de patentes no mundo todo, seguido pela América do Norte e pela Europa.

O registro de patentes teve seu início no período da Renascença, na Itália, e desde lá veio sofrendo melhorias que visavam, principalmente, proteger o inventor em um tempo de comércio crescentemente globalizado. Na Europa ainda existem muitos problemas para o registro de patentes, visto que este ainda não passa pelo crivo de apenas uma entidade, mas sim pelas cortes judiciais de diferentes países, com diferentes línguas, o que torna tudo muito complicado. As recentes tentativas de centralizar o processo patentário em uma única instituição na União Européia (UE) esbarram na falta de um acordo entre as principais potências do bloco. Além disso, as próprias leis que regem a UE impedem essa centralização.

Carta Patente concedida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), órgão brasileiro de proteção da propriedade intelectual.

Nos EUA também vêm sendo discutidas medidas para que o sistema de patentes fique mais harmonizado com as regras em outras partes do mundo. Uma das principais mudanças deve ser a troca do critério para a concessão de patentes: ao invés de ser o de “primeiro a inventar”, passaria a ser o de “primeiro a registrar o pedido de patente”, tal como no resto do mundo. Essa mudança deixaria tudo mais claro e fácil na hora de escolher a quem deve ser concedida a patente no caso de conflitos sobre uma mesma invenção.

No Brasil, o processo é muito demorado. Pode demorar mais de 6 anos para que seu pedido de patente seja deferido! Além disso, os critérios para concessão de Carta Patente ainda são desfavoráveis à massa pesquisadora brasileira. O Brasil tem a nanotecnologia como uma das áreas tecnológicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional, a qual é de caráter basicamente inovador de processos e produtos já existentes. O desenvolvimento dessa área vai depender, e muito, da reforma do nosso sistema patentário.